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17/11/2025 - Receita Federal incrementa a divulgação de dados sobre parcelamentos no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
17/11/2025 - RFB já recuperou mais de R$ 24 bilhões em dívidas tributárias com a transação tributária e o Programa Litígio Zero Autorregularização em 2025.
17/11/2025 - Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas.
13/11/2025 - Receita Federal consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras.
11/11/2025 - Reforma Tributária do Consumo - RTC - Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026.
10/11/2025 - Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas.
10/11/2025 - Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação.
17/11/2025 - RFB já recuperou mais de R$ 24 bilhões em dívidas tributárias com a transação tributária e o Programa Litígio Zero Autorregularização em 2025.
17/11/2025 - Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas.
13/11/2025 - Receita Federal consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras.
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10/11/2025 - Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas.
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